MPF/SE: município de Itabaiana é processado por não exigir documentos em licitação

Prefeitura já havia recebido recomendação do MPF para exigir documentos em licitações para prestação de serviços de transporte de passageiros.

STJ nega pedido de Zuleido Veras em ação penal sobre Operação Navalha

PGR pede agilidade nas diligências do inquérito que apura irregularidades no GDF

Objetivo é evitar desaparecimento de vestígios de crimes e dar concretude à persecução penal

Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato

A tese foi analisada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um recurso especial da Mega Rent Car Ltda. contra a empresa Bayer S/A.

Advogado de Arruda reafirma que renúncia está descartada

Limite de quantidade de exames em plano de saúde é nulo

A Unimed Natal apelou ao Tribunal de Justiça do RN de uma decisão dada pelo juiz 12ª Vara Cível da Comarca de Natal.

Unimed-Rio condenada por não autorizar ressonância

Vila Real é condenada por desconfiar do cartão da cliente

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Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

Câmara nega inscrição de agricultores no SPC

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Rádio Imprensa receberá indenização de R$ 50 mil de editora musical

Vitória do Idec: Justiça manda Telefônica detalhar as ligações locais

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Após 11 dias, Garotinho encerra greve de fome